{"id":4015,"date":"2026-08-22T11:10:36","date_gmt":"2026-08-22T09:10:36","guid":{"rendered":"https:\/\/brnetwork.eu\/?page_id=4015"},"modified":"2026-08-27T14:01:02","modified_gmt":"2026-08-27T12:01:02","slug":"sales-service-terms","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/brnetwork.eu\/it\/sales-service-terms\/","title":{"rendered":"SALES &#038; SERVICE TERMS"},"content":{"rendered":"<h1>TERMOS DE VENDA E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/h1>\n<h2>1. Identidade do vendedor<\/h2>\n<p>Os servi\u00e7os e produtos abrangidos por estes Termos s\u00e3o comercializados por:<\/p>\n<p>\n<strong>Tiago Micael Moreira<\/strong><br \/>\nP.IVA: 04621260985<br \/>\nTM Consulting.<br \/>\nVia San Rocchino, 86 \u2013 25123 Brescia (BS), It\u00e1lia<br \/>\nE-mail: <strong>tm.consulting@brnetwork.eu<\/strong>\n<\/p>\n<p><strong>TM Consulting.<\/strong> \u00e9 a denomina\u00e7\u00e3o comercial utilizada pelo profissional e n\u00e3o constitui uma pessoa jur\u00eddica separada.<\/p>\n<p><strong>TM Fitness Coach \/ RVLMotion<\/strong> \u00e9 uma denomina\u00e7\u00e3o\/marca utilizada para apresentar e entregar servi\u00e7os de Fitness Coaching, Online Coaching e Personal Training.<\/p>\n<h2>2. Objeto<\/h2>\n<p>Estes Termos regulam a aquisi\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e produtos apresentados nas p\u00e1ginas de oferta, no site, nos links de pagamento e nos checkouts utilizados pelo profissional.<\/p>\n<p>Dependendo da oferta, podem estar abrangidos:<\/p>\n<ul>\n<li>Online Coaching;<\/li>\n<li>Personal Training 1-to-1;<\/li>\n<li>sess\u00f5es t\u00e9cnicas individuais;<\/li>\n<li>programas de Fitness Coaching;<\/li>\n<li>workshops e eventos;<\/li>\n<li>cursos digitais;<\/li>\n<li>e-books e guias digitais;<\/li>\n<li>outros produtos ou servi\u00e7os expressamente descritos na oferta.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>3. Oferta e informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-contratuais<\/h2>\n<p>Antes da compra, o cliente ter\u00e1 acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es essenciais da oferta, incluindo descri\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o, condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o, dura\u00e7\u00e3o quando aplic\u00e1vel e pre\u00e7o.<\/p>\n<p>O pre\u00e7o aplic\u00e1vel \u00e9 aquele apresentado ao cliente antes da confirma\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n<p>Os pre\u00e7os n\u00e3o fazem parte destes Termos porque podem ser alterados para futuras ofertas. Uma altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o n\u00e3o modifica retroativamente uma compra j\u00e1 conclu\u00edda.<\/p>\n<p>A p\u00e1gina da oferta, o resumo do pedido, o comprovante de compra e estes Termos constituem, em conjunto, a documenta\u00e7\u00e3o contratual aplic\u00e1vel \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O cliente adquire somente aquilo que estiver expressamente indicado na oferta ou no pedido.<\/p>\n<h2>4. Consumidor e cliente profissional<\/h2>\n<p>O cliente que adquire um servi\u00e7o para finalidade pessoal, privada ou alheia \u00e0 sua atividade profissional \u00e9 considerado consumidor e mant\u00e9m as prote\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>O cliente que adquire um servi\u00e7o no \u00e2mbito da pr\u00f3pria atividade empresarial ou profissional \u00e9 tratado como cliente profissional, nos limites da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>5. Pagamento e checkout<\/h2>\n<p>Os pagamentos podem ser realizados atrav\u00e9s dos meios disponibilizados no checkout aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Para determinados servi\u00e7os, especialmente Online Coaching e Personal Training 1-to-1, pode ser utilizado o <strong>Stripe Checkout<\/strong> ou outro link de pagamento disponibilizado pelo profissional.<\/p>\n<p>Para cursos digitais, e-books, guias e outros produtos digitais, pode ser utilizado o <strong>Hotmart<\/strong>, conforme a configura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da oferta.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o de Stripe, Hotmart ou outro fornecedor de pagamento n\u00e3o modifica as obriga\u00e7\u00f5es relativas ao produto ou servi\u00e7o adquirido.<\/p>\n<p>Os eventuais parcelamentos ou modalidades de pagamento oferecidos por terceiros est\u00e3o sujeitos tamb\u00e9m \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do respectivo fornecedor.<\/p>\n<h2>6. Aceita\u00e7\u00e3o no checkout<\/h2>\n<p>Quando o checkout apresentar uma caixa de aceita\u00e7\u00e3o dos Termos, o cliente dever\u00e1 marcar a op\u00e7\u00e3o correspondente antes de concluir a compra.<\/p>\n<p>O cliente deve ter a possibilidade de consultar estes Termos e a Pol\u00edtica de Privacidade antes da conclus\u00e3o do pedido.<\/p>\n<p>Eventuais consentimentos facultativos relacionados a marketing, publica\u00e7\u00e3o de imagens, utiliza\u00e7\u00e3o promocional de fotografias ou outros tratamentos opcionais devem ser obtidos separadamente quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>7. Registro da compra<\/h2>\n<p>O profissional poder\u00e1 conservar informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao pedido, incluindo produto ou servi\u00e7o adquirido, data e hora, pre\u00e7o, fornecedor de pagamento, confirma\u00e7\u00e3o do pedido, vers\u00e3o dos Termos aplic\u00e1veis, comunica\u00e7\u00f5es, acessos e materiais entregues.<\/p>\n<p>Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser utilizadas para execu\u00e7\u00e3o do contrato, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, documenta\u00e7\u00e3o fiscal, atendimento ao cliente e defesa contra contesta\u00e7\u00f5es ou fraudes.<\/p>\n<h2>8. Online Coaching \u2014 ativa\u00e7\u00e3o e onboarding<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, o cliente poder\u00e1 receber imediatamente as instru\u00e7\u00f5es de acesso ao ecossistema digital utilizado para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, incluindo, quando previsto, acesso ao aplicativo <strong>CoachPlus<\/strong>.<\/p>\n<p>O cliente dever\u00e1 preencher o question\u00e1rio de onboarding\/anamnese e fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n<p>O acesso \u00e0 \u00e1rea digital ou aplicativo n\u00e3o significa necessariamente que o programa personalizado j\u00e1 esteja conclu\u00eddo.<\/p>\n<p>O programa personalizado ser\u00e1 elaborado ap\u00f3s o recebimento completo das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n<p><strong>O prazo padr\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o do programa personalizado \u00e9 de at\u00e9 5 dias \u00fateis contados a partir do recebimento completo das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n<p>Quando o cliente n\u00e3o fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o prazo poder\u00e1 ser suspenso at\u00e9 o recebimento dos dados indispens\u00e1veis \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o segura e adequada do programa.<\/p>\n<h2>9. Conte\u00fado do Online Coaching<\/h2>\n<p>Dependendo da oferta adquirida, o Online Coaching pode incluir:<\/p>\n<ul>\n<li>programa\u00e7\u00e3o personalizada de treinamento;<\/li>\n<li>defini\u00e7\u00e3o e acompanhamento de objetivos;<\/li>\n<li>monitoramento da ader\u00eancia;<\/li>\n<li>an\u00e1lise de check-ins;<\/li>\n<li>feedback t\u00e9cnico;<\/li>\n<li>atualiza\u00e7\u00e3o do protocolo;<\/li>\n<li>acompanhamento atrav\u00e9s de aplicativo;<\/li>\n<li>suporte por mensagens;<\/li>\n<li>v\u00eddeos e materiais relacionados aos exerc\u00edcios;<\/li>\n<li>outros elementos expressamente indicados na oferta.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O servi\u00e7o n\u00e3o inclui automaticamente disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, diagn\u00f3stico m\u00e9dico, fisioterapia, osteopatia, psicoterapia, prescri\u00e7\u00e3o farmacol\u00f3gica ou outros servi\u00e7os n\u00e3o descritos na oferta.<\/p>\n<h2>10. Suporte do Online Coaching<\/h2>\n<p>Quando previsto no servi\u00e7o adquirido, o suporte poder\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s do CoachPlus, WhatsApp ou outras ferramentas indicadas pelo profissional.<\/p>\n<p>O suporte \u00e9 normalmente prestado de forma ass\u00edncrona durante o hor\u00e1rio operacional indicado na oferta ou nas comunica\u00e7\u00f5es de onboarding.<\/p>\n<p>O suporte n\u00e3o constitui servi\u00e7o de emerg\u00eancia nem garante resposta imediata.<\/p>\n<h2>11. Personal Training 1-to-1<\/h2>\n<p>O Personal Training 1-to-1 consiste em sess\u00f5es individuais destinadas ao cliente, aos seus objetivos e \u00e0s necessidades t\u00e9cnicas identificadas pelo profissional.<\/p>\n<p>A sess\u00e3o poder\u00e1 incluir, conforme o servi\u00e7o adquirido:<\/p>\n<ul>\n<li>supervis\u00e3o t\u00e9cnica;<\/li>\n<li>corre\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios;<\/li>\n<li>adapta\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios;<\/li>\n<li>otimiza\u00e7\u00e3o da intensidade;<\/li>\n<li>an\u00e1lise do movimento;<\/li>\n<li>trabalho espec\u00edfico sobre objetivos do cliente;<\/li>\n<li>avalia\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 programa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A dura\u00e7\u00e3o e quantidade de sess\u00f5es s\u00e3o aquelas indicadas na oferta adquirida.<\/p>\n<h2>12. Agendamento, cancelamento e atrasos<\/h2>\n<p>As sess\u00f5es individuais devem ser agendadas conforme as modalidades comunicadas pelo profissional.<\/p>\n<p>O cliente deve comunicar cancelamentos ou solicita\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o com pelo menos <strong>24 horas de anteced\u00eancia<\/strong>, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel prevista na oferta.<\/p>\n<p>Cancelamentos, altera\u00e7\u00f5es ou faltas comunicados com menos de 24 horas de anteced\u00eancia podem resultar no c\u00f4mputo da sess\u00e3o como realizada, quando permitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e pelas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da oferta.<\/p>\n<p>O n\u00e3o comparecimento ou a aus\u00eancia do cliente em uma sess\u00e3o online previamente agendada pode ser tratado como falta.<\/p>\n<p>Em caso de atraso do cliente, a sess\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 automaticamente prorrogada.<\/p>\n<p>Um atraso superior a 20 minutos poder\u00e1 ser considerado falta e resultar no c\u00f4mputo da sess\u00e3o, salvo decis\u00e3o excepcional do profissional.<\/p>\n<p>O profissional poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, autorizar uma exce\u00e7\u00e3o em circunst\u00e2ncias excepcionais e devidamente justificadas.<\/p>\n<h2>13. Dura\u00e7\u00e3o, validade e renova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A dura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 aquela indicada na oferta adquirida.<\/p>\n<p>Quando o servi\u00e7o for vendido por per\u00edodo determinado, a sua expira\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, salvo quando uma renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica tiver sido expressamente prevista, informada e validamente aceita.<\/p>\n<p>Os servi\u00e7os n\u00e3o utilizados dentro do per\u00edodo de validade poder\u00e3o expirar, salvo prorroga\u00e7\u00e3o expressamente autorizada ou quando a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel determinar solu\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n<h2>14. Suspens\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Suspens\u00f5es, congelamentos ou extens\u00f5es do per\u00edodo contratado n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticos.<\/p>\n<p>Podem ser concedidos quando solicitados antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo contratado e aprovados pelo profissional, especialmente em circunst\u00e2ncias excepcionais e document\u00e1veis.<\/p>\n<p>Qualquer extens\u00e3o concedida poder\u00e1 ser comunicada ao cliente com indica\u00e7\u00e3o da nova data de validade.<\/p>\n<h2>15. Seguran\u00e7a e atividade f\u00edsica<\/h2>\n<p>O cliente deve fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e completas sobre condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, limita\u00e7\u00f5es, dores, les\u00f5es, patologias diagnosticadas, tratamentos ou outras circunst\u00e2ncias relevantes para a realiza\u00e7\u00e3o segura da atividade f\u00edsica.<\/p>\n<p>O cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n<p>O profissional poder\u00e1 modificar, interromper ou n\u00e3o realizar determinada atividade quando considerar que sua execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apropriada dentro do \u00e2mbito das suas compet\u00eancias.<\/p>\n<p>Quando necess\u00e1rio, o cliente poder\u00e1 ser orientado a procurar um m\u00e9dico ou outro profissional de sa\u00fade competente.<\/p>\n<p>O Fitness Coaching n\u00e3o substitui diagn\u00f3stico, tratamento ou prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n<h2>16. Aus\u00eancia de garantia de resultado<\/h2>\n<p>O profissional n\u00e3o garante resultados espec\u00edficos de perda de peso, ganho de massa muscular, aumento de performance, aus\u00eancia de les\u00f5es ou outros resultados f\u00edsicos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Os resultados dependem de diversos fatores individuais, incluindo ades\u00e3o ao programa, alimenta\u00e7\u00e3o, descanso, condi\u00e7\u00f5es iniciais, limita\u00e7\u00f5es individuais e fatores externos.<\/p>\n<h2>17. Dados de sa\u00fade<\/h2>\n<p>Quando necess\u00e1rios para a personaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do servi\u00e7o, podem ser solicitados dados relativos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e \u00e0 sa\u00fade do cliente.<\/p>\n<p>Esses dados s\u00e3o tratados de acordo com a <a href=\"\/it\/privacy-policy\/\">Privacy Policy<\/a> e com as bases jur\u00eddicas e consentimentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>O cliente n\u00e3o deve fornecer informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de terceiros atrav\u00e9s dos canais de onboarding.<\/p>\n<h2>18. Fotografias e v\u00eddeos<\/h2>\n<p>Fotografias e v\u00eddeos podem ser solicitados ou realizados quando necess\u00e1rios para an\u00e1lise t\u00e9cnica, corre\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios, avalia\u00e7\u00e3o de movimento, acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o ou personaliza\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n<p>O uso de imagens identific\u00e1veis para publicidade, redes sociais, site, campanhas comerciais ou outros fins promocionais depende de consentimento espec\u00edfico e separado quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>A recusa desse consentimento n\u00e3o impede a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n<h2>19. Propriedade intelectual<\/h2>\n<p>Programas de treinamento, protocolos, v\u00eddeos, textos, PDFs, guias, metodologias, materiais did\u00e1ticos e outros conte\u00fados fornecidos ao cliente permanecem protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual.<\/p>\n<p>O cliente recebe um direito pessoal e n\u00e3o exclusivo de utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais para suas pr\u00f3prias finalidades durante e, quando aplic\u00e1vel, ap\u00f3s o per\u00edodo contratado.<\/p>\n<p>\u00c9 proibido, sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita:<\/p>\n<ul>\n<li>revender os materiais;<\/li>\n<li>distribu\u00ed-los a terceiros;<\/li>\n<li>public\u00e1-los;<\/li>\n<li>copi\u00e1-los integralmente para explora\u00e7\u00e3o comercial;<\/li>\n<li>compartilhar credenciais de acesso;<\/li>\n<li>disponibilizar o conte\u00fado adquirido a outras pessoas.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>20. Contas e acessos<\/h2>\n<p>As credenciais de acesso ao CoachPlus, Hotmart, \u00e1reas reservadas ou outros servi\u00e7os s\u00e3o pessoais.<\/p>\n<p>O compartilhamento n\u00e3o autorizado de credenciais ou conte\u00fados poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o do acesso, sem preju\u00edzo de outras medidas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>21. Produtos digitais \u2014 cursos, e-books e guias<\/h2>\n<p>Os cursos digitais, e-books e guias podem ser vendidos atrav\u00e9s da Hotmart ou de outra plataforma expressamente indicada na oferta.<\/p>\n<p>A forma de entrega, acesso e gest\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o pode variar conforme a plataforma utilizada.<\/p>\n<p>Quando a Hotmart for utilizada, determinadas etapas da compra, incluindo checkout, pagamento, acesso e pedidos de reembolso, poder\u00e3o ser administradas atrav\u00e9s da pr\u00f3pria plataforma, de acordo com seus termos e pol\u00edticas aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>O cliente adquire um direito de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o pessoal ao conte\u00fado, n\u00e3o a propriedade intelectual sobre o conte\u00fado.<\/p>\n<h2>22. Direito de arrependimento \u2014 consumidores<\/h2>\n<p>Quando aplic\u00e1vel, o consumidor disp\u00f5e do direito legal de arrependimento dentro do prazo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, normalmente <strong>14 dias<\/strong> para contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n<p>O exerc\u00edcio do direito de arrependimento n\u00e3o exige que o consumidor apresente uma justificativa, quando o direito for aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Existem, contudo, exce\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas para determinados servi\u00e7os e conte\u00fados digitais.<\/p>\n<h2>23. Online Coaching iniciado durante o per\u00edodo de arrependimento<\/h2>\n<p>Quando o consumidor solicitar expressamente que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o comece antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo legal de arrependimento, o servi\u00e7o poder\u00e1 ser iniciado durante esse per\u00edodo.<\/p>\n<p>Nessa situa\u00e7\u00e3o, caso o consumidor exer\u00e7a validamente o direito de arrependimento antes da conclus\u00e3o do servi\u00e7o, poder\u00e1 ser devido um valor proporcional \u00e0 parte do servi\u00e7o efetivamente prestada at\u00e9 o momento do pedido de arrependimento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Quando o servi\u00e7o tiver sido integralmente executado durante o per\u00edodo de arrependimento, ap\u00f3s o consentimento e reconhecimento exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o, o direito de arrependimento poder\u00e1 deixar de ser aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>24. Conte\u00fado digital fornecido imediatamente<\/h2>\n<p>Para conte\u00fados digitais que n\u00e3o sejam fornecidos em suporte f\u00edsico, quando o acesso ou fornecimento come\u00e7ar antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo legal de arrependimento, poder\u00e3o ser aplicadas as exce\u00e7\u00f5es legais ao direito de arrependimento.<\/p>\n<p>Quando exigido, a aplica\u00e7\u00e3o dessa exce\u00e7\u00e3o depende de o consumidor:<\/p>\n<ul>\n<li>ter fornecido consentimento pr\u00e9vio e expresso para o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>ter reconhecido que, com esse in\u00edcio, poder\u00e1 perder o direito de arrependimento;<\/li>\n<li>ter recebido a confirma\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A mera exist\u00eancia destes Termos n\u00e3o substitui eventual mecanismo espec\u00edfico de consentimento que a legisla\u00e7\u00e3o ou a plataforma de checkout exija.<\/p>\n<h2>25. Garantia comercial de produtos digitais<\/h2>\n<p>Qualquer garantia comercial adicional eventualmente oferecida para um curso, e-book ou guia ser\u00e1 indicada expressamente na respectiva p\u00e1gina de venda ou checkout.<\/p>\n<p>O prazo de garantia comercial poder\u00e1 variar conforme o produto, a oferta e a plataforma utilizada.<\/p>\n<p>O prazo de eventual garantia comercial n\u00e3o limita os direitos legais inderrog\u00e1veis do consumidor.<\/p>\n<p>Para produtos vendidos atrav\u00e9s da Hotmart, prevalecer\u00e1 tamb\u00e9m o prazo e as condi\u00e7\u00f5es de garantia apresentados ao comprador no checkout da respectiva oferta, observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>26. Reembolsos<\/h2>\n<p>N\u00e3o existe uma regra geral segundo a qual todos os pagamentos sejam sempre n\u00e3o reembols\u00e1veis.<\/p>\n<p>Os reembolsos ser\u00e3o avaliados de acordo com:<\/p>\n<ul>\n<li>a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/li>\n<li>a natureza do produto ou servi\u00e7o;<\/li>\n<li>o estado de execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/li>\n<li>o eventual exerc\u00edcio v\u00e1lido do direito de arrependimento;<\/li>\n<li>as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da oferta;<\/li>\n<li>as condi\u00e7\u00f5es do provedor de pagamento ou plataforma utilizada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando existir direito a reembolso, o processamento ser\u00e1 realizado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, atrav\u00e9s do mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado na compra.<\/p>\n<h2>27. Reembolsos atrav\u00e9s da Hotmart<\/h2>\n<p>Quando a compra tiver sido realizada atrav\u00e9s da Hotmart, o pedido de reembolso poder\u00e1 ser administrado pelos mecanismos disponibilizados pela pr\u00f3pria plataforma.<\/p>\n<p>O comprador dever\u00e1 observar o prazo de garantia indicado no checkout e as regras de reembolso da Hotmart, sem preju\u00edzo dos direitos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>A exist\u00eancia de um per\u00edodo de garantia comercial n\u00e3o elimina direitos legais que n\u00e3o possam ser exclu\u00eddos.<\/p>\n<h2>28. Contesta\u00e7\u00e3o de pagamento e chargeback<\/h2>\n<p>O cliente \u00e9 incentivado a entrar em contato com o profissional para resolver diretamente eventuais problemas relacionados ao servi\u00e7o ou produto.<\/p>\n<p>Em caso de contesta\u00e7\u00e3o de pagamento ou chargeback, o profissional poder\u00e1 fornecer ao respectivo provedor documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, incluindo pedido, confirma\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o dos Termos, comunica\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias de presta\u00e7\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Essa documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o limita os direitos legais do consumidor nem os procedimentos aplic\u00e1veis pelo respectivo provedor de pagamento.<\/p>\n<h2>29. Seguro de responsabilidade civil profissional<\/h2>\n<p>Para fins de transpar\u00eancia, o profissional mant\u00e9m, quando anualmente ativada e v\u00e1lida, uma cobertura de Responsabilidade Civil profissional atrav\u00e9s da conven\u00e7\u00e3o disponibilizada pela <strong>ISSA Europe<\/strong>.<\/p>\n<p>Conforme as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas para a ap\u00f3lice contratada, a cobertura pode apresentar:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Limite m\u00e1ximo:<\/strong> \u20ac1.000.000,00;<\/li>\n<li><strong>Validade:<\/strong> 365 dias a partir da subscri\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Franquia:<\/strong> \u20ac500,00;<\/li>\n<li><strong>Territorialidade:<\/strong> pa\u00edses do mundo, exceto Estados Unidos e Canad\u00e1;<\/li>\n<li><strong>Pr\u00eamio informado:<\/strong> \u20ac65,00.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A exist\u00eancia dessa cobertura n\u00e3o significa que qualquer evento esteja automaticamente coberto.<\/p>\n<p>A cobertura efetiva depende das condi\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es, limites, franquias e demais cl\u00e1usulas constantes da ap\u00f3lice efetivamente vigente no momento do evento.<\/p>\n<h2>30. For\u00e7a maior<\/h2>\n<p>O profissional n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por atrasos ou impossibilidade tempor\u00e1ria de presta\u00e7\u00e3o causados por acontecimentos fora do seu controle razo\u00e1vel, incluindo falhas generalizadas de fornecedores tecnol\u00f3gicos, interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os externos, eventos extraordin\u00e1rios ou outras situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o adotadas medidas razo\u00e1veis para reduzir os efeitos do evento e preservar os direitos do cliente.<\/p>\n<h2>31. Colaboradores e terceiros<\/h2>\n<p>Quando parte do servi\u00e7o for executada por um colaborador ou profissional parceiro, o cliente poder\u00e1 ser informado sobre sua fun\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, sua identidade.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o de um colaborador n\u00e3o reduz automaticamente a quantidade, dura\u00e7\u00e3o ou natureza do servi\u00e7o adquirido.<\/p>\n<h2>32. B\u00f4nus, descontos e promo\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>B\u00f4nus, descontos, sess\u00f5es adicionais, materiais extras ou outras vantagens promocionais est\u00e3o sujeitos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da oferta.<\/p>\n<p>Uma condi\u00e7\u00e3o promocional v\u00e1lida para determinada compra n\u00e3o implica que a mesma condi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida em compras futuras.<\/p>\n<h2>33. Reclama\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia ou pedidos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o devem ser enviados para:<\/p>\n<p><strong>tm.consulting@brnetwork.eu<\/strong><\/p>\n<p>Para facilitar o atendimento, o cliente deve indicar, quando poss\u00edvel, nome, servi\u00e7o adquirido, data da compra e descri\u00e7\u00e3o objetiva da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>34. Lei aplic\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o do consumidor<\/h2>\n<p>Para consumidores, aplicam-se as normas obrigat\u00f3rias de prote\u00e7\u00e3o do consumidor que sejam aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual, independentemente de qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos.<\/p>\n<p>Para clientes profissionais, aplica-se a legisla\u00e7\u00e3o italiana, salvo normas obrigat\u00f3rias em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o destes Termos exclui ou limita direitos que, por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, n\u00e3o possam ser exclu\u00eddos ou limitados.<\/p>\n<h2>35. Vers\u00e3o aplic\u00e1vel<\/h2>\n<p>A vers\u00e3o dos Termos aplic\u00e1vel a uma compra \u00e9 aquela disponibilizada ao cliente no momento da conclus\u00e3o do pedido.<\/p>\n<p>Altera\u00e7\u00f5es posteriores n\u00e3o modificam retroativamente contratos j\u00e1 celebrados, salvo quando permitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>36. Contato<\/h2>\n<p>\n<strong>Tiago Micael Moreira<\/strong><br \/>\nTM Consulting.<br \/>\nP.IVA: 04621260985<br \/>\nVia San Rocchino, 86 \u2013 25123 Brescia (BS), It\u00e1lia<br \/>\nE-mail: <strong>tm.consulting@brnetwork.eu<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS DE VENDA E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS 1. Identidade do vendedor Os servi\u00e7os e produtos abrangidos por estes Termos s\u00e3o comercializados por: Tiago Micael Moreira P.IVA: 04621260985 TM Consulting Via San Rocchino, 86 \u2013 25123 Brescia (BS), It\u00e1lia E-mail: tm.consulting@brnetwork.eu TM Consulting \u00e9 a denomina\u00e7\u00e3o comercial utilizada pelo profissional e n\u00e3o constitui uma pessoa jur\u00eddica [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-4015","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>SALES &amp; SERVICE TERMS - BRnetwork<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/brnetwork.eu\/it\/sales-service-terms\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"it_IT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SALES &amp; SERVICE TERMS - BRnetwork\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"TERMOS DE VENDA E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS 1. 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