TERMOS DE VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1. Identidade do vendedor
Os serviços e produtos abrangidos por estes Termos são comercializados por:
Tiago Micael Moreira
P.IVA: 04621260985
TM Consulting.
Via San Rocchino, 86 – 25123 Brescia (BS), Itália
E-mail: tm.consulting@brnetwork.eu
TM Consulting. é a denominação comercial utilizada pelo profissional e não constitui uma pessoa jurídica separada.
TM Fitness Coach / RVLMotion é uma denominação/marca utilizada para apresentar e entregar serviços de Fitness Coaching, Online Coaching e Personal Training.
2. Objeto
Estes Termos regulam a aquisição e a prestação dos serviços e produtos apresentados nas páginas de oferta, no site, nos links de pagamento e nos checkouts utilizados pelo profissional.
Dependendo da oferta, podem estar abrangidos:
- Online Coaching;
- Personal Training 1-to-1;
- sessões técnicas individuais;
- programas de Fitness Coaching;
- workshops e eventos;
- cursos digitais;
- e-books e guias digitais;
- outros produtos ou serviços expressamente descritos na oferta.
3. Oferta e informações pré-contratuais
Antes da compra, o cliente terá acesso às informações essenciais da oferta, incluindo descrição do produto ou serviço, condições de prestação, duração quando aplicável e preço.
O preço aplicável é aquele apresentado ao cliente antes da confirmação da compra.
Os preços não fazem parte destes Termos porque podem ser alterados para futuras ofertas. Uma alteração de preço não modifica retroativamente uma compra já concluída.
A página da oferta, o resumo do pedido, o comprovante de compra e estes Termos constituem, em conjunto, a documentação contratual aplicável à aquisição.
O cliente adquire somente aquilo que estiver expressamente indicado na oferta ou no pedido.
4. Consumidor e cliente profissional
O cliente que adquire um serviço para finalidade pessoal, privada ou alheia à sua atividade profissional é considerado consumidor e mantém as proteções obrigatórias previstas na legislação aplicável.
O cliente que adquire um serviço no âmbito da própria atividade empresarial ou profissional é tratado como cliente profissional, nos limites da legislação aplicável.
5. Pagamento e checkout
Os pagamentos podem ser realizados através dos meios disponibilizados no checkout aplicável.
Para determinados serviços, especialmente Online Coaching e Personal Training 1-to-1, pode ser utilizado o Stripe Checkout ou outro link de pagamento disponibilizado pelo profissional.
Para cursos digitais, e-books, guias e outros produtos digitais, pode ser utilizado o Hotmart, conforme a configuração específica da oferta.
A utilização de Stripe, Hotmart ou outro fornecedor de pagamento não modifica as obrigações relativas ao produto ou serviço adquirido.
Os eventuais parcelamentos ou modalidades de pagamento oferecidos por terceiros estão sujeitos também às condições do respectivo fornecedor.
6. Aceitação no checkout
Quando o checkout apresentar uma caixa de aceitação dos Termos, o cliente deverá marcar a opção correspondente antes de concluir a compra.
O cliente deve ter a possibilidade de consultar estes Termos e a Política de Privacidade antes da conclusão do pedido.
Eventuais consentimentos facultativos relacionados a marketing, publicação de imagens, utilização promocional de fotografias ou outros tratamentos opcionais devem ser obtidos separadamente quando exigido pela legislação aplicável.
7. Registro da compra
O profissional poderá conservar informações relacionadas ao pedido, incluindo produto ou serviço adquirido, data e hora, preço, fornecedor de pagamento, confirmação do pedido, versão dos Termos aplicáveis, comunicações, acessos e materiais entregues.
Essas informações podem ser utilizadas para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, documentação fiscal, atendimento ao cliente e defesa contra contestações ou fraudes.
8. Online Coaching — ativação e onboarding
Após a confirmação do pagamento, o cliente poderá receber imediatamente as instruções de acesso ao ecossistema digital utilizado para a prestação do serviço, incluindo, quando previsto, acesso ao aplicativo CoachPlus.
O cliente deverá preencher o questionário de onboarding/anamnese e fornecer as informações necessárias para a elaboração do programa.
O acesso à área digital ou aplicativo não significa necessariamente que o programa personalizado já esteja concluído.
O programa personalizado será elaborado após o recebimento completo das informações necessárias.
O prazo padrão de elaboração e disponibilização do programa personalizado é de até 5 dias úteis contados a partir do recebimento completo das informações necessárias.
Quando o cliente não fornecer as informações necessárias, o prazo poderá ser suspenso até o recebimento dos dados indispensáveis à elaboração segura e adequada do programa.
9. Conteúdo do Online Coaching
Dependendo da oferta adquirida, o Online Coaching pode incluir:
- programação personalizada de treinamento;
- definição e acompanhamento de objetivos;
- monitoramento da aderência;
- análise de check-ins;
- feedback técnico;
- atualização do protocolo;
- acompanhamento através de aplicativo;
- suporte por mensagens;
- vídeos e materiais relacionados aos exercícios;
- outros elementos expressamente indicados na oferta.
O serviço não inclui automaticamente disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, diagnóstico médico, fisioterapia, osteopatia, psicoterapia, prescrição farmacológica ou outros serviços não descritos na oferta.
10. Suporte do Online Coaching
Quando previsto no serviço adquirido, o suporte poderá ser realizado através do CoachPlus, WhatsApp ou outras ferramentas indicadas pelo profissional.
O suporte é normalmente prestado de forma assíncrona durante o horário operacional indicado na oferta ou nas comunicações de onboarding.
O suporte não constitui serviço de emergência nem garante resposta imediata.
11. Personal Training 1-to-1
O Personal Training 1-to-1 consiste em sessões individuais destinadas ao cliente, aos seus objetivos e às necessidades técnicas identificadas pelo profissional.
A sessão poderá incluir, conforme o serviço adquirido:
- supervisão técnica;
- correção de exercícios;
- adaptação de exercícios;
- otimização da intensidade;
- análise do movimento;
- trabalho específico sobre objetivos do cliente;
- avaliações e orientações relacionadas à programação.
A duração e quantidade de sessões são aquelas indicadas na oferta adquirida.
12. Agendamento, cancelamento e atrasos
As sessões individuais devem ser agendadas conforme as modalidades comunicadas pelo profissional.
O cliente deve comunicar cancelamentos ou solicitações de alteração com pelo menos 24 horas de antecedência, salvo condição mais favorável prevista na oferta.
Cancelamentos, alterações ou faltas comunicados com menos de 24 horas de antecedência podem resultar no cômputo da sessão como realizada, quando permitido pela legislação aplicável e pelas condições específicas da oferta.
O não comparecimento ou a ausência do cliente em uma sessão online previamente agendada pode ser tratado como falta.
Em caso de atraso do cliente, a sessão não será automaticamente prorrogada.
Um atraso superior a 20 minutos poderá ser considerado falta e resultar no cômputo da sessão, salvo decisão excepcional do profissional.
O profissional poderá, a seu critério, autorizar uma exceção em circunstâncias excepcionais e devidamente justificadas.
13. Duração, validade e renovação
A duração do serviço é aquela indicada na oferta adquirida.
Quando o serviço for vendido por período determinado, a sua expiração não implica renovação automática, salvo quando uma renovação automática tiver sido expressamente prevista, informada e validamente aceita.
Os serviços não utilizados dentro do período de validade poderão expirar, salvo prorrogação expressamente autorizada ou quando a legislação aplicável determinar solução diferente.
14. Suspensão e prorrogação
Suspensões, congelamentos ou extensões do período contratado não são automáticos.
Podem ser concedidos quando solicitados antes do término do período contratado e aprovados pelo profissional, especialmente em circunstâncias excepcionais e documentáveis.
Qualquer extensão concedida poderá ser comunicada ao cliente com indicação da nova data de validade.
15. Segurança e atividade física
O cliente deve fornecer informações verdadeiras e completas sobre condições físicas, limitações, dores, lesões, patologias diagnosticadas, tratamentos ou outras circunstâncias relevantes para a realização segura da atividade física.
O cliente é responsável pela correção das informações fornecidas.
O profissional poderá modificar, interromper ou não realizar determinada atividade quando considerar que sua execução não é apropriada dentro do âmbito das suas competências.
Quando necessário, o cliente poderá ser orientado a procurar um médico ou outro profissional de saúde competente.
O Fitness Coaching não substitui diagnóstico, tratamento ou prescrição médica.
16. Ausência de garantia de resultado
O profissional não garante resultados específicos de perda de peso, ganho de massa muscular, aumento de performance, ausência de lesões ou outros resultados físicos específicos.
Os resultados dependem de diversos fatores individuais, incluindo adesão ao programa, alimentação, descanso, condições iniciais, limitações individuais e fatores externos.
17. Dados de saúde
Quando necessários para a personalização e segurança do serviço, podem ser solicitados dados relativos à condição física e à saúde do cliente.
Esses dados são tratados de acordo com a Privacy Policy e com as bases jurídicas e consentimentos exigidos pela legislação aplicável.
O cliente não deve fornecer informações de saúde de terceiros através dos canais de onboarding.
18. Fotografias e vídeos
Fotografias e vídeos podem ser solicitados ou realizados quando necessários para análise técnica, correção de exercícios, avaliação de movimento, acompanhamento da evolução ou personalização do programa.
O uso de imagens identificáveis para publicidade, redes sociais, site, campanhas comerciais ou outros fins promocionais depende de consentimento específico e separado quando exigido pela legislação aplicável.
A recusa desse consentimento não impede a prestação do serviço contratado.
19. Propriedade intelectual
Programas de treinamento, protocolos, vídeos, textos, PDFs, guias, metodologias, materiais didáticos e outros conteúdos fornecidos ao cliente permanecem protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
O cliente recebe um direito pessoal e não exclusivo de utilização dos materiais para suas próprias finalidades durante e, quando aplicável, após o período contratado.
É proibido, sem autorização escrita:
- revender os materiais;
- distribuí-los a terceiros;
- publicá-los;
- copiá-los integralmente para exploração comercial;
- compartilhar credenciais de acesso;
- disponibilizar o conteúdo adquirido a outras pessoas.
20. Contas e acessos
As credenciais de acesso ao CoachPlus, Hotmart, áreas reservadas ou outros serviços são pessoais.
O compartilhamento não autorizado de credenciais ou conteúdos poderá resultar na suspensão do acesso, sem prejuízo de outras medidas previstas pela legislação aplicável.
21. Produtos digitais — cursos, e-books e guias
Os cursos digitais, e-books e guias podem ser vendidos através da Hotmart ou de outra plataforma expressamente indicada na oferta.
A forma de entrega, acesso e gestão da transação pode variar conforme a plataforma utilizada.
Quando a Hotmart for utilizada, determinadas etapas da compra, incluindo checkout, pagamento, acesso e pedidos de reembolso, poderão ser administradas através da própria plataforma, de acordo com seus termos e políticas aplicáveis.
O cliente adquire um direito de acesso e utilização pessoal ao conteúdo, não a propriedade intelectual sobre o conteúdo.
22. Direito de arrependimento — consumidores
Quando aplicável, o consumidor dispõe do direito legal de arrependimento dentro do prazo previsto pela legislação aplicável, normalmente 14 dias para contratos celebrados à distância.
O exercício do direito de arrependimento não exige que o consumidor apresente uma justificativa, quando o direito for aplicável.
Existem, contudo, exceções legais específicas para determinados serviços e conteúdos digitais.
23. Online Coaching iniciado durante o período de arrependimento
Quando o consumidor solicitar expressamente que a prestação do serviço comece antes do término do período legal de arrependimento, o serviço poderá ser iniciado durante esse período.
Nessa situação, caso o consumidor exerça validamente o direito de arrependimento antes da conclusão do serviço, poderá ser devido um valor proporcional à parte do serviço efetivamente prestada até o momento do pedido de arrependimento, nos termos da legislação aplicável.
Quando o serviço tiver sido integralmente executado durante o período de arrependimento, após o consentimento e reconhecimento exigidos pela legislação, o direito de arrependimento poderá deixar de ser aplicável.
24. Conteúdo digital fornecido imediatamente
Para conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte físico, quando o acesso ou fornecimento começar antes do término do período legal de arrependimento, poderão ser aplicadas as exceções legais ao direito de arrependimento.
Quando exigido, a aplicação dessa exceção depende de o consumidor:
- ter fornecido consentimento prévio e expresso para o início da execução;
- ter reconhecido que, com esse início, poderá perder o direito de arrependimento;
- ter recebido a confirmação exigida pela legislação aplicável.
A mera existência destes Termos não substitui eventual mecanismo específico de consentimento que a legislação ou a plataforma de checkout exija.
25. Garantia comercial de produtos digitais
Qualquer garantia comercial adicional eventualmente oferecida para um curso, e-book ou guia será indicada expressamente na respectiva página de venda ou checkout.
O prazo de garantia comercial poderá variar conforme o produto, a oferta e a plataforma utilizada.
O prazo de eventual garantia comercial não limita os direitos legais inderrogáveis do consumidor.
Para produtos vendidos através da Hotmart, prevalecerá também o prazo e as condições de garantia apresentados ao comprador no checkout da respectiva oferta, observada a legislação aplicável.
26. Reembolsos
Não existe uma regra geral segundo a qual todos os pagamentos sejam sempre não reembolsáveis.
Os reembolsos serão avaliados de acordo com:
- a legislação aplicável;
- a natureza do produto ou serviço;
- o estado de execução do serviço;
- o eventual exercício válido do direito de arrependimento;
- as condições específicas da oferta;
- as condições do provedor de pagamento ou plataforma utilizada.
Quando existir direito a reembolso, o processamento será realizado de acordo com a legislação e, quando aplicável, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
27. Reembolsos através da Hotmart
Quando a compra tiver sido realizada através da Hotmart, o pedido de reembolso poderá ser administrado pelos mecanismos disponibilizados pela própria plataforma.
O comprador deverá observar o prazo de garantia indicado no checkout e as regras de reembolso da Hotmart, sem prejuízo dos direitos previstos pela legislação aplicável.
A existência de um período de garantia comercial não elimina direitos legais que não possam ser excluídos.
28. Contestação de pagamento e chargeback
O cliente é incentivado a entrar em contato com o profissional para resolver diretamente eventuais problemas relacionados ao serviço ou produto.
Em caso de contestação de pagamento ou chargeback, o profissional poderá fornecer ao respectivo provedor documentação relacionada à transação, incluindo pedido, confirmação de aceitação dos Termos, comunicações e evidências de prestação ou disponibilização do serviço.
Essa documentação não limita os direitos legais do consumidor nem os procedimentos aplicáveis pelo respectivo provedor de pagamento.
29. Seguro de responsabilidade civil profissional
Para fins de transparência, o profissional mantém, quando anualmente ativada e válida, uma cobertura de Responsabilidade Civil profissional através da convenção disponibilizada pela ISSA Europe.
Conforme as informações disponibilizadas para a apólice contratada, a cobertura pode apresentar:
- Limite máximo: €1.000.000,00;
- Validade: 365 dias a partir da subscrição;
- Franquia: €500,00;
- Territorialidade: países do mundo, exceto Estados Unidos e Canadá;
- Prêmio informado: €65,00.
A existência dessa cobertura não significa que qualquer evento esteja automaticamente coberto.
A cobertura efetiva depende das condições, exclusões, limites, franquias e demais cláusulas constantes da apólice efetivamente vigente no momento do evento.
30. Força maior
O profissional não será responsável por atrasos ou impossibilidade temporária de prestação causados por acontecimentos fora do seu controle razoável, incluindo falhas generalizadas de fornecedores tecnológicos, interrupções de serviços externos, eventos extraordinários ou outras situações de força maior.
Serão adotadas medidas razoáveis para reduzir os efeitos do evento e preservar os direitos do cliente.
31. Colaboradores e terceiros
Quando parte do serviço for executada por um colaborador ou profissional parceiro, o cliente poderá ser informado sobre sua função e, quando necessário, sua identidade.
A utilização de um colaborador não reduz automaticamente a quantidade, duração ou natureza do serviço adquirido.
32. Bônus, descontos e promoções
Bônus, descontos, sessões adicionais, materiais extras ou outras vantagens promocionais estão sujeitos às condições específicas da oferta.
Uma condição promocional válida para determinada compra não implica que a mesma condição será mantida em compras futuras.
33. Reclamações e solicitações
Reclamações, solicitações de assistência ou pedidos relacionados à execução do serviço devem ser enviados para:
tm.consulting@brnetwork.eu
Para facilitar o atendimento, o cliente deve indicar, quando possível, nome, serviço adquirido, data da compra e descrição objetiva da solicitação.
34. Lei aplicável e proteção do consumidor
Para consumidores, aplicam-se as normas obrigatórias de proteção do consumidor que sejam aplicáveis à relação contratual, independentemente de qualquer disposição destes Termos.
Para clientes profissionais, aplica-se a legislação italiana, salvo normas obrigatórias em contrário.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos que, por força da legislação aplicável, não possam ser excluídos ou limitados.
35. Versão aplicável
A versão dos Termos aplicável a uma compra é aquela disponibilizada ao cliente no momento da conclusão do pedido.
Alterações posteriores não modificam retroativamente contratos já celebrados, salvo quando permitido pela legislação aplicável.
36. Contato
Tiago Micael Moreira
TM Consulting.
P.IVA: 04621260985
Via San Rocchino, 86 – 25123 Brescia (BS), Itália
E-mail: tm.consulting@brnetwork.eu